O candidato deve cumprir todos estes requisitos:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal;

Não estar recebendo benefício previdenciário;

Não receber benefício assistencial;

Não estar recebendo seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

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Além disso, deve preencher uma dessas quatro condições:

Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Se não preencher a nenhuma das condições anteriores, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos.